DETALHAMENTO DO
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA –
FNSP – SICONV
Número do Convênio: 724099/2009
Número
da Proposta: 086230/2009
Número Interno do Órgão: 00156/2009
Número do Processo:
08020.006163/2009-16
VALOR
GLOBAL: R$ 1.235.000,00
Valor da contrapartida: R$ 13.500,00
Início-Fim da Vigência do Convênio:
30/12/2009 a 30/12/2010.
Objeto do Convênio:
Modernizar a
Guarda Municipal, por meio da aquisição de equipamentos, material permanente e
material de consumo, da realização de cursos de capacitação para o efetivo da
GM e da realização de projeto social na área de prevenção a violência e a
criminalidade, visando melhorar o atendimento a população e reduzir os índices
de violência e criminalidade no município.
Curso de Capacitação da GMMc:
Conteúdo Programático
Módulo
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Carga Horária
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Módulo I: O Papel das Guardas Municipais e a Gestão
Integrada da Segurança Pública em Nível Municipal
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98 h/a
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1 FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DAS GUARDAS
MUNICIPAIS
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1.1
Legislação
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30h/a
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1.2
Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais
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40h/a
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2 ESPAÇO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL E
COMUNIDADE
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2.1 O
Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos Últimos
Cinqüenta Anos do Ponto de Vista Econômico, Social e Demográfico e as
conseqüências desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe
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08 h/a
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2.2
Discussão Crítica do Conceito de Comunidade
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02 h/a
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2.3 A Concepção de Guarda
Comunitária
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08 h/a
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2.4
Definição do espaço público e identificação das atribuições federais,
estaduais e municipais neste espaço
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02 h/a
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2.5
Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos
competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de
serviços à população, tais como transportes, água, esgoto, iluminação,
comunicações etc.
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02 h/a
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2.6 A utilização
democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse
espaço (consideradas as peculiaridades de cada município): estacionamento
abusivo, poluição das águas, degradações, pichações, poluição sonora, entre
outras
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02 h/a
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2.7
Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização
democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos
e prevenção de infrações.
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04h/a
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2.8 Aula
Prática
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50 h/a
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2.9
Palestra/Debate
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04 h/a
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Módulo II: Estrutura e Conjuntura para a Prática da
Cidadania
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258 h/a
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1 VIOLÊNCIA E (IN) SEGURANÇA PÚBLICA
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1.1
Noções da Sociologia da Violência
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02 h/a
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1.2
Análise Crítica das Prováveis Causas Indutoras da Violência
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04 h/a
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1.3
Violência da Escola e na Escola
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04 h/a
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1.4
Violência Doméstica e de Gênero
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04 h/a
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1.5
Homofobia
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02 h/a
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1.6
Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural
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04 h/a
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2 MOVIMENTOS SOCIAIS
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2.1
Conhecer o papel dos Movimentos Sociais na sociedade
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04 h/a
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2.2
Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais Movimentos Sociais no
Brasil
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04 h/a
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2.3
Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e Município
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10 h/a
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3 ATIVIDADES SÓCIOPEDAGÓGICAS DA GUARDA
MUNICIPAL DE CARÁTER PREVENTIVO
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3.1 Na
Comunidade Escolar
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30 h/a
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3.2 No
Ordenamento do Trânsito
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32 h/a
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3.3 Na
Preservação Ambiental
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12 h/a
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4 O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, DA
ARMA E DEFESA PESSOAL
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4.1 O uso
legal e progressivo da Força
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06 h/a
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4.2
Condicionamento Físico
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40 h/a
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4.3
Defesa Pessoal
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40 h/a
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4.4Emprego
de Equipamentos Não Letais
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60 h/a
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Módulo III: Comunicação e Gerenciamento da Informação
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87 h/a
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1 COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E TECNOLOGIAS
EM SEGURANÇA PÚBLICA
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1.1
Noções da Língua Portuguesa(redação, narração e descrição)
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06h/a
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1.2
Telecomunicação e os Serviços de Utilidade Pública Como Instrumento
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04h/a
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1.3
Discussão da Relevância de Uma Rotina de Registro, Guarda e Gerenciamento das
Informações
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04h/a
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1.4
Geoprocessamento de Informações Criminais, Urbanas, Sócio- Econômicas e a
Atuação Local
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04h/a
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1.5
Gerenciamento da Informação e intervenções GM
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04h/a
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1.6
Orientação para o Relacionamento com a Mídia
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02h/a
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1.7
Utilização do sistema de videomonitoramento como ferramenta de segurança
pública
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35h/a
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1.8 Palestras / debates
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16h/a
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1.9
Avaliação
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12h/a
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Carga Horária Total
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443 h/a
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Equipamentos a serem adquiridos, até 01/06/2010, para o cumprimento da
Meta 4.
Etapa/Fase
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Especificação
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Quantidade
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1
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Aquisição de
Algemas de Pulso
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100
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2
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Aquisição de
Capacetes para motociclista
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2
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3
|
Aquisição de
Capacete Anti-tumulto
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40
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4
|
Aquisição de
Carregador para pistola de descarga elétrica
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10
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5
|
Aquisição de
Cartucho para pistola de descarga elétrica
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250
|
6
|
Aquisição de Coldre
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50
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7
|
Aquisição de Colete
Tático
|
30
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8
|
Aquisição de DVD
Player
|
2
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9
|
Aquisição de Escudo
Anti-tumulto
|
40
|
10
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Aquisição de
Espargidor GL 180 OC
|
50
|
11
|
Aquisição de
Estabilizador
|
10
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12
|
Aquisição de
Granada de efeito moral
|
50
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13
|
Aquisição de
Impressora Multifuncional
|
5
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14
|
Aquisição de Kit
para armamento não letal
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1
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15
|
Aquisição de
Microcomputador
|
10
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16
|
Aquisição de Microônibus
|
1
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17
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Aquisição de
Mobiliário para microcomputador (Mesa e Cadeira)
|
10
|
18
|
Aquisição de Motocicleta
|
2
|
19
|
Aquisição de
Nobreak
|
10
|
20
|
Aquisição de
Notebook
|
5
|
21
|
Aquisição de Pen
Drive
|
20
|
22
|
Aquisição de Pilhas
recarregáveis para pistola de descarga elétrica
|
200
|
23
|
Aquisição de Pistola de Descarga Elétrica
|
50
|
24
|
Aquisição de
Projetor Multimídia
|
2
|
25
|
Aquisição de Quadro
Branco Magnético
|
5
|
26
|
Aquisição de Tonfas
|
100
|
27
|
Aquisição de
Transceptores móvel
|
3
|
28
|
Aquisição de
Transceptores portátil
|
10
|
29
|
Aquisição de TV 21” Tela Plana
|
2
|
30
|
Aquisição de
Veículo de 04 Portas
|
3
|
31
|
Aquisição de Web
Cam
|
10
|